João Victor Pereira Magalhães

João Victor Pereira Magalhães

joaopereira.jus.com.br

  • João Pessoa, PB

Perguntas, Respostas e Comentários de João Victor Pereira Magalhães

  • respondeu em Como cobrar das 6:30as18:30 pra cuidar de bebe preciso de ajuda

    Domingo, 11 de outubro de 2020, 15h41min

    Olá Patrícia, neste caso, você não é empregada doméstica, pois, é necessário prestar o serviço na residência da família que te contratou para cuidar da criança. Por isso, não há obrigação de assinatura da carteira nem um valor previsto em lei para o seu serviço.
    Você está cuidando da criança como autônoma e o valor a ser recebido deve ser estipulado entre você e quem está te contratando. Procure formalizar uma MEI (Micro Empreendedor Individual) para que você possa regularizar a sua situação previdenciária.

  • respondeu em isenção de impostos na deficiencia fisica

    Domingo, 11 de outubro de 2020, 15h26min Impostos

    Sim, é possível conseguir a isenção de impostos por conta das dificuldades físicas decorrentes da esclerose múltipla.
    1. você precisará de um laudo médico pericial que ateste alguma deficiência decorrente da esclerose múltipla (ex: paraparesia, tetraparesia, hemiparesia, etc), você pode tentar este laudo médico no próprio DETRAN do seu estado;
    2. O artigo 2º, IV, da Lei federal 10.690/2003 garante a isenção do IPI para: "pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal". É necessário pleitear junto à Secretaria da Receita Federal a isenção deste imposto;
    3. É necessário verificar se em seu Estado há alguma lei que isente o ICMS e o IPVA por motivo similar à isenção dada pela União ao IPI.
    4. Procure uma assistência jurídica para te ajudar com estes procedimentos.

  • respondeu em Abrir MEI em nome de aposentado por invalidez pode?

    Sexta, 09 de outubro de 2020, 23h20min Empresa

    Olá
    É possível a formalização de uma MEI em seu nome, mas, você corre o risco de perder o benefício da aposentadoria por invalidez.
    A aposentadoria por invalidez não é para a vida toda, ela é válida enquanto durar a incapacidade. O INSS pode fazer perícias médicas a cada 2 anos para atestar se você ainda é incapaz total e permanentemente.
    Mas, o benefício é para a vida toda caso você esteja em uma das duas situações: 1. 60 anos de idade ou mais; 2. 55 anos de idade com 15 anos de benefício por incapacidade.

  • respondeu em Como cobrar das 6:30as18:30 pra cuidar de bebe preciso de ajuda

    Sexta, 09 de outubro de 2020, 21h01min

    Olá eu sou João, vou passar duas dicas para te ajudar um pouco mais:

    1. O salário que você deve receber é o mínimo (atualmente R$ 1.045,00), mas, 5 estados brasileiros possuem o piso regional (SP,RJ, RS, PR, SC), se você trabalhar em um desses estados, a remuneração é diferente (maior que o mínimo);
    2. Se a família precisar do seu trabalho nos dias do descanso semanal remunerado (finais de semana), você deve receber horas-extras de 100%, ou seja, o dia deve ser pago em dobro. Mas, isso deve ocorrer com pouca frequência, pois, você tem o direito ao seu dia de descanso.

  • respondeu em Direito de Visita

    Sexta, 09 de outubro de 2020, 20h37min Família

    Olá Allana, como a Luciana disse acima, ainda não há um tempo definido, é necessário entrar na justiça para acertar o tempo da visita. O seu marido deve procurar um advogado de confiança ou a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (acredito que vocês residam em São Luís), na capital ela fica na Rua da Estrela, 421, Centro, de segunda à sexta à partir das 07:30h.
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